Termos de Uso
1. O serviço
O ObraChave é um sistema online para organizar o acompanhamento de obras: contratos, etapas, critérios de fiscalização, evidências, análises, pendências e relatórios. O sistema registra informações lançadas pelos usuários; ele não realiza vistorias, não substitui o trabalho técnico do fiscal ou do responsável técnico e não emite aprovação oficial de obras.
2. Conta e responsabilidades
Quem cria a conta representa a organização (empresa, órgão ou condomínio) e é responsável pelos usuários que cadastra, pelas permissões que concede e pela veracidade das informações e arquivos enviados. Cada usuário deve manter sua senha em sigilo.
3. Planos e pagamento
O plano Grátis tem limites de uso. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) por meio do Asaas, com Pix, boleto ou cartão. O plano é liberado após a confirmação do pagamento. Em caso de atraso, há tolerância de 7 dias; depois disso a conta passa a ter os limites do plano Grátis, sem apagar dados.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em “Meu plano”; o plano pago continua válido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em andamento, salvo quando exigido por lei.
4. Leitura com Inteligência Artificial
Nos planos que incluem a leitura com IA, o documento enviado é processado por um serviço de IA de terceiro (Anthropic) apenas para gerar sugestões. As sugestões podem conter erros e sempre precisam ser conferidas pelo usuário antes de serem usadas.
5. Uso proibido
É proibido usar o sistema para atividades ilegais, enviar arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outras organizações ou sobrecarregar o serviço.
6. Disponibilidade e dados
Buscamos manter o sistema disponível e com cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Os dados da organização pertencem a ela; nos planos que permitem, podem ser exportados a qualquer momento.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos: joyrlle@obrachave.com.br.